Nossas Pautas

O que os dados mostram

Em 2023, Manaus apresentou taxa de 2.096,3 roubos e furtos de celulares para cada 100 mil habitantes, segundo levantamento oficial — a mais alta entre as capitais brasileiras. Entre janeiro e fevereiro de 2025, foram registrados 3.286 roubos de celular apenas em Manaus.

No transporte coletivo, por exemplo, a cidade ainda tem incidência significativa: porém, iniciaram-se ações de monitoramento que indicam queda de 46% nos assaltos dentro dos ônibus na capital entre janeiro e agosto de 2023.

Existe registro de queda de 34% nos roubos de celulares, 46% nos roubos ao transporte público e cerca de 33% nos roubos a pedestres no Amazonas em abril de 2025, atribuído a ações do Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) em integração com as polícias.

Mesmo com essas reduções, os números permanecem altos no contexto da periferia, onde o trabalhador vulnerável, o usuário de ônibus, quem caminha cedo ou tarde para o trabalho, se torna alvo constante — e a sensação de insegurança persiste.

Porque é uma questão de classe, de território e de cidadania

• O celular, além de bem material, pode significar instrumento de trabalho (mototáxi, entrega, comunicação-família), conexão com oportunidades, agências bancarias, com o mundo. Sua perda ou o trauma do roubo dificultam o dia a dia.
• Quem depende do transporte público está mais vulnerável: espera em terminais, pontos de ônibus, trechos de caminhada no escuro ou de madrugada tornam-se rotas de risco.
• A periferia acumula outras vulnerabilidades (falta de infraestrutura, falta de policiamento preventivo, ruas mal iluminadas, ausência de câmeras ou patrulhamento), o que transforma o crime de rua em parte da rotina.
• A segurança não é privilégio: é necessidade. E a invisibilidade dessas comunidades torna-as alvo fácil, sem a proteção adequada.

Principais demandas da comunidade

Para avançarmos como moradores organizados e conscientes, identificamos aqui três eixos estratégicos para atuação, exigência e luta coletiva:

• Patrulhamento preventivo e presença visível: Exigimos reforço no policiamento ostensivo nas linhas de ônibus que atendem nossos bairros, nos trechos de caminhada para estações e terminais, e nos horários de maior vulnerabilidade (início e fim de jornada, madrugada). Que a atuação da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e da Polícia Civil esteja orientada por mapeamento de risco, por dados de criminalidade local e por presença permanente, não apenas em operações pontuais.
• Tecnologia, monitoramento e infraestrutura de segurança: Solicitamos que sejam instaladas câmeras de videomonitoramento e melhorias na iluminação pública nos pontos de ônibus, nas vias de acesso ao transporte coletivo, nos bairros periféricos que apresentem histórico de roubos. Os dados mostram que onde há monitoramento e cobertura de câmeras os índices caem — por exemplo, o município relatou queda de 46% nos assaltos em ônibus com monitoramento de 70% da frota.
• Educação, articulação comunitária e responsabilização: A comunidade precisa estar envolvida — não apenas como vítima, mas como agente na prevenção. Isso significa reuniões locais com o poder público e as forças de segurança, relato sistemático de ocorrências, criação de canal direto entre moradores e patrulhamento comunitário, além de campanhas permanentes de prevenção (por exemplo: cuidados no transporte, não exibir objetos de valor, trajetos seguros). Também queremos que os responsáveis pelo comércio de aparelhos roubados e receptação sejam identificados, processados e punidos — porque sem isso o crime se mantém com impunidade.

Caminho adiante

Os números nos dizem que há avanços, mas não nos dizem que a situação está resolvida — de fato, para muitos moradores de periferia ainda parece que a segurança é um discurso longe do nosso cotidiano. Nós, como comunidade organizada, podemos fazer nossa parte: mapear pontos críticos, registrar nas delegacias, cobrar transparência nas operações da polícia, exigir que dados públicos sejam divulgados para que saibamos onde o crime ocorre, em que horário, quais as rotas mais perigosas.

Ao mesmo tempo, o Estado e o Município têm responsabilidades claras que ainda não cumpriram de forma suficiente nas periferias. A segurança pública deve ter foco territorial — não apenas nas zonas centrais ou em “áreas de interesse”. Isto significa alocar recursos, equipes, especialização para as comunidades que mais sofrem.

Reflexão final

Como moradores de bairros da periferia de Manaus, trabalhadores, mães, pais, jovens que usam ônibus, que caminham para cumprir jornada, que buscam uma vida melhor — não podemos aceitar que a insegurança se torne “normal”. O assalto no ônibus, o roubo do celular, aquela espera ansiosa no ponto escuro tarde da noite: tudo isso enfraquece nossa cidadania, nossa confiança na cidade.

Nosso direito à segurança, à mobilidade tranquila, ao transporte público seguro e ao uso do celular sem medo de perdê-lo, é legítimo. E para que ele se realize, precisamos de articulação comunitária, cobrança política, dados transparentes, presença efetiva do Estado e tecnologia a serviço da vida das pessoas.

Vamos levantar essa pauta, usá-la, cobrar, monitorar, participar — porque segurança pública é também direito social.

Em Manaus, essa realidade vem sendo enfrentada — o município informa que apenas em 2024 cerca de 7 000 lotes foram regularizados por meio do programa Manaus Legal. A meta apontada é de atingir 15 mil lotes no quadriénio 2025-2028.

No âmbito estadual, o Amazonas Meu Lar já beneficiou cerca de 22.700 famílias em Manaus — 16.933 delas por meio da regularização fundiária. Ainda assim, os dados indicam que há um largo caminho a percorrer: segundo a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios do Amazonas (SECT/AM), foram emitidos 4.572 títulos definitivos em cinco anos no estado — uma fração das ocupações informais consolidadas.

Para as comunidades que representamos, isso significa:

• A regularização não é mera questão burocrática: é reconhecer juridicamente quem somos, de onde viemos, e garantir que possamos construir o futuro com a segurança de que nossa casa não será alvo de despejo ou de incerteza.
• É abrir caminho para que o poder público invista em infraestrutura — porque sem formalização a prefeitura muitas vezes não pode aplicar pavimentação, esgoto, iluminação ou equipamentos comunitários.
• É fortalecer a identidade territorial: reconhecer o bairro, a comunidade, a história das nossas lutas e conquistas — e fazer valer o direito social à moradia, previsto na Constituição e na legislação de regularização urbana (como a Lei 13.465/2017).

O chamado do Instituto Social Terra & Gente

Nós, moradores organizados do Instituto Social Terra & Gente, dizemos: esta é a nossa hora. Estamos juntos, moradores de Terra Nova I, II e III, Monte das Oliveiras, Monte Pascoal, Comunidade Assis, Comunidade América do Sul e outras localidades. Somos gente que decidiu se juntar pela vontade de fazer diferença — de fortalecer nossos laços, de lutar por melhorias em nossas comunidades. Acreditamos que a organização coletiva e a articulação política são as chaves para transformar nosso dia-a-dia.

E nesta luta por moradia digna e posse segura, apresentamos com clareza nossas exigências:

• Titulação: Exigimos a agilização dos processos de emissão de títulos definitivos de propriedade para as famílias. A segurança jurídica não pode mais ser eternamente adiada.
• Mutirão Fundiário: Propomos a criação de um grupo de trabalho permanente, envolvendo a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), os órgãos municipais, estaduais e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) ou equivalente local, para atendimento específico às nossas comunidades — com mobilization, cadastramento, levantamento técnico e jurídico em conjunto.
• Inclusão em Programas: Prioridade para que as áreas consolidadas em nossos bairros sejam incluídas em programas de urbanização integrada, melhorias habitacionais e infraestrutura básica — porque a posse segura precisa andar junto com saneamento, drenagem, ruas, iluminação, transporte e equipamentos comunitários.
• Combate à discriminação e desigualdade territorial: Que seja reconhecido o direito de quem mora há anos, quem contribui para a cidade, quem paga impostos ou taxas, de ter tratamento justo e acesso à cidadania plena.
• Fortalecimento da identidade territorial: Que nossas histórias, nossas ocupações, nossos bairros — Terra Nova I, II, III, Monte das Oliveiras, Monte Pascoal, Comunidade Assis, Comunidade América do Sul — sejam reconhecidos pelos poderes públicos como territórios consolidados, com direitos, com força política, com voz.

Por que agora?

Porque os dados não mentem: quando a posse é regularizada, a moradia se valoriza, as famílias ganham tranquilidade, a cidade pode investir melhor, e todo mundo sai ganhando. Em Manaus, a regularização dos lotes permite que famílias acessem crédito, que os imóveis sejam registrados, que o poder público finalmente instale infraestrutura — e não é discurso vazio, há programas em andamento: o “Manaus Legal”, por exemplo, prevê regularizar thousands de lotes.

Mas não basta programa: é fundamental que a mobilização comunitária seja forte — que os moradores se informem, participem, cobrem os órgãos responsáveis, articulem junto à prefeitura e ao estado, e não esperem passivamente. A nossa ação coletiva tem valor político e social.

Apelo final

Moradores de nossos bairros, este é o momento de união e mobilização. A regularização fundiária é parte essencial da luta por moradia digna, cidadania, respeito e futuro. Cobremos juntos: títulos de posse, infraestrutura, inclusão nos programas habitacionais, participação nas decisões que afetam a nossa vida.

Nós do Instituto Social Terra & Gente convidamos você — morador, líder local, jovem, idoso — a juntar-se conosco nesta caminhada. A regularização da terra é uma urgência, mas também uma esperança: de legar às próximas gerações um bairro mais justo, seguro, digno, com o direito de morar bem e participar da cidade.

Porque terra para quem mora. Moradia para quem contribui. Cidade para todos.

Creches e o direito das mães trabalharem

Em Manaus, apesar de avanços proclamados pela gestão municipal — como o anúncio de mais de 10.208 vagas em creches municipais em 2024 — o déficit é ainda gigantesco. Uma reportagem aponta que a capital enfrenta “déficit de mais de 154 mil vagas” em creches para crianças de 0 a 3 anos.

A deputada estadual Alessandra Campelo denunciou que, em Manaus, apenas cerca de 16% das crianças de 0 a 3 anos estariam matriculadas nas creches municipais, numa capital em que η média das capitais brasileiras é de aproximadamente 38%.

Esses dados não são números frios: significam que thousands de mães ficam impedidas de ingressar ou permanecer no mercado de trabalho porque não têm onde deixar seus filhos, ou têm que arcar com condições precárias ou informais de cuidado infantil. Isso afeta a renda da família, o projeto de vida das mulheres e a própria economia local.

Além disso, a oferta de vagas não está distribuída de forma equitativa pelas zonas da cidade: há concentração em algumas áreas, enquanto bairros periféricos ou de expansão, como muitos onde atuamos, ficam com acesso mais restrito.

Saúde básica: infraestrutura e profissionais faltando

No campo da saúde, observamos que embora a gestão municipal tenha entregue obras e reformas — como a unidade USF Gebes Medeiros (porte 4, com 1.500 m² e capacidade estimada para 36 mil pessoas) inaugurada em abril 2025 — ainda persistem denúncias graves de abandono: por exemplo, a UBS 017 – Compensa no bairro Compensa esclarece que “a comunidade está desassistida pela falta de atendimento médico”, e a própria estrutura foi apontada como precária.

Também é registrada a reclamação de usuários de outros bairros — como no caso relatado em 2025 — de que as UBSs não estão com equipes completas, faltando médicos, pediatras ou equipamentos básicos.

Saúde digna não pode depender apenas de reformas pontuais: é preciso profissionais em número adequado, medicamentos essenciais disponíveis, equipamentos funcionando, condições de trabalho para as equipes — e que tudo isso se estenda às zonas periféricas e de maior vulnerabilidade.

O chamado do Instituto Social Terra & Gente

Nós, moradores organizados do Instituto Social Terra & Gente, afirmamos com clareza: essa carência de vagas em creche e esse atendimento de saúde insuficiente são parte de um problema mais amplo — o da exclusão de direitos, da invisibilidade das nossas comunidades.

Na Zona Norte de Manaus, em nossos bairros, mães têm sua trajetória truncada por não ter onde deixar os filhos; crianças ficam fora da escola ou em vagas precárias; famílias têm que aguardar, sofrer, ocupar espaços públicos sem atendimento. Simultaneamente, quando adoecem ou precisam de cuidado preventivo ou contínuo — em especial crianças, idosos, pessoas com deficiência — a resposta da saúde pública tarda ou simplesmente não acontece.

Diante disso, apresentamos com firmeza nossas exigências:

• Ampliação Imediata de Vagas em Creches: Construção e abertura de novas creches ou CMEIs prioritariamente na Zona Norte (e em bairros como os nossos) para zerar o déficit e garantir que nenhuma mãe fique impedida de trabalhar por falta de vaga.
• Recursos Humanos na Saúde: Contratação emergencial de profissionais de saúde — médicos gerais, pediatras, enfermeiros, técnicos — para as UBSs, com prioridade para as unidades nos bairros da Zona Norte que têm histórico de sub-atendimento.
• Infraestrutura Escolar e de Saúde: Reforma, aparelhamento e manutenção completas de creches, escolas de educação infantil e das UBSs, garantindo ambiente seguro, adequado e digno — salas adequadas, playgrounds, equipamentos pedagógicos, e no caso das UBSs, consultórios funcionando, salas para exames básicos, farmácia, acessibilidade, condições de trabalho para os profissionais.
• Distribuição Equitativa de Investimento: Que os investimentos e políticas públicas se voltem com prioridade às zonas onde o déficit é maior — nossos bairros da Zona Norte — e não apenas nas áreas centrais ou mais favorecidas da cidade.
• Participação Comunitária e Controle Social: Que os moradores sejam chamados para participar das decisões, das tarefas de monitoramento, das conselhas locais de educação e saúde, para que nossas demandas sejam ouvidas, cobradas e acompanhadas.

Por que agora?

Porque, para além da justiça social, isso é fundamental para o futuro das famílias, das crianças e da cidade.

Quando uma mãe consegue colocar seu filho em uma creche próxima e de qualidade, ela volta ao trabalho, contribui com a renda da família, fortalece sua autonomia — isso reverbera em autoestima, estabilidade, economia local.

Quando uma UBS está bem equipada, com médico e enfermeiro em dia, as crianças são atendidas, os idosos não ficam aguardando, as doenças são prevenidas — isso reduz custos, sofrimento e constrói saúde comunitária.

Em Manaus, os dados já denunciam o desafio: o déficit enorme de vagas em creches; a desigualdade na distribuição das unidades; as denúncias de falta de médicos nas UBSs. Se ficarmos de braços cruzados, aceitando que “é o que há”, continuaremos vendo famílias abandonadas.

Apelo final

Moradoras, moradores, jovens, idosos de nossos bairros — este é o momento de nos unirmos em torno dessa pauta. Creche para quem precisa, saúde para quem mora, dignidade para quem cedeu território, fez comunidade, contribuiu para esta cidade.

Nós do Instituto Social Terra & Gente convidamos você — para participar das reuniões, para levantar sua demanda, para exigir das autoridades. Vamos juntos: mais vagas em creches, atendimento de saúde digno, investimento nos bairros da Zona Norte, participação ativa na construção dessas conquistas.

Porque educação infantil de qualidade e saúde pública são dois pilares essenciais da cidadania plena. Terra para quem mora. Cidade para todos.

De fato:

• Segundo levantamento oficial, entre 2019 e 2023 a cidade de Manaus investiu cerca de R$ 1,158 bilhão em saneamento básico — o maior volume entre as capitais da Região Norte nesse período.
• Nesse mesmo período, a cobertura de esgoto na capital evoluiu de aproximadamente 18% para cerca de 35%, com previsão de atingir 40% até o fim de 2025.
• O programa PROSAMIN + (Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior) foi lançado para incluir redes de coleta de esgoto, drenagem urbana, estações elevatórias, entre outros, com meta de beneficiar dezenas de thousands de moradores.
• Por outro lado, em termos de drenagem urbana e áreas de risco de inundação, há alertas de que a cidade enfrenta um déficit estimado em R$ 3 bilhões para resolver os gargalos existentes — um claro indicativo de que a infraestrutura não acompanha o crescimento urbano e a demanda por segurança.
• Em áreas da Zona Norte, há registro de obras emergenciais de recuperação de redes de drenagem danificadas pela irregularidade de descarte de lixo e implementação de sistema superficial de drenagem em vias críticas.

Esses dados mostram que, embora existam avanços e programas em curso, a velocidade, a abrangência e a localização dessas intervenções ainda não correspondem à urgência que nossas comunidades vivem.

O chamado do Instituto Social Terra & Gente

Nós, moradores organizados do Instituto Social Terra & Gente, entendemos que o saneamento e a drenagem urbana não são “luxos” ou “melhorias estéticas” — são direitos constitucionais, condições mínimas de dignidade, saúde, segurança e cidadania.

Para nossos bairros da Zona Norte, isso significa:

• Reconhecer que durante cada estação de chuvas enfrentamos alagamentos, vias interrompidas, risco para crianças, idosos e famílias.
• Que esgoto sem tratamento ou não coletado adequadamente agrava o risco de doenças, contamina o meio ambiente, afeta diretamente nossa qualidade de vida.
• Que a drenagem urbana inadequada — galerias insuficientes, tubulações danificadas, lixo entupindo bocas de lobo — agrava a exposição à vulnerabilidade e impede que possamos construir com tranquilidade em nossos territórios.

Diante disso, apresentamos com clareza nossas exigências:

• Investimento em Infraestrutura de Saneamento: Que nossos bairros sejam incluídos, prioritariamente, em programas como PROSAMIN+ ou similares, para construção de redes de esgoto domiciliares, estações elevatórias, ampliação da cobertura de esgoto, água tratada.
• Recapeamento e Drenagem Urbana: Realização de obras de recapeamento nas vias principais de nossos bairros, e principalmente a implantação ou reparo de redes de drenagem de águas pluviais — para prevenir alagamentos, escoamento correto das chuvas, evitar isolamento e prejuízo material e humano.
• Limpeza e Recuperação de Igarapés, Córregos e Canais: Atuação permanente na limpeza, despoluição e recuperação dos cursos d’água ou canais de drenagem presentes em nossos territáorios — reconhecendo que a água de chuva e o escoamento natural também precisam de condições adequadas.
• Distribuição Equitativa de Investimentos: Cobrança de que os programas não fiquem somente nas zonas centrais ou mais favorecidas da cidade — nossos bairros da Zona Norte, que já acumulam déficit histórico, devem ser atendidos com prioridade.
• Participação Comunitária e Transparência: Que os moradores sejam envolvidos, informados, consultados sobre as obras, cronogramas, intervenções técnicas — e que se estabeleçam canais de monitoramento comunitário sobre o avanço das obras ou programas.
• Prazo e Compromisso Público Claro: Que o poder público municipal e estadual definam cronogramas claros para inclusão das áreas em saneamento e drenagem, com metas visíveis e prestação de contas comunitária — não promessas vagas.

Por que agora?

Porque a cidade está em processo de expansão, as chuvas são cada vez mais intensas e imprevisíveis, e a vulnerabilidade social em nossos bairros permanece elevada.

Quando o saneamento básico avança — com água tratada, esgoto coletado e tratado — ganhamos saúde, reduzimos doenças de veiculação hídrica, melhoramos a valorização social da comunidade.

Quando a drenagem urbana funciona — galerias, sarjetas, meio-fio, limpeza — evitamos perdas, danos, isolamento, prejuízo à mobilidade, risco para idosos e crianças em dias de chuva forte.

No caso de Manaus, apesar dos investimentos expressivos, o déficit ainda é muito grande, e a infraestrutura de drenagem ainda está aquém da necessidade nas áreas de expansão ou periferia. Isso requer articulação política, mobilização comunitária e cobrança constante — e os bairros da Zona Norte não podem esperar mais.

Apelo final

Moradores dos bairros Terra Nova I, II e III, Monte das Oliveiras, Monte Pascoal, Comunidade Assis, Comunidade América do Sul e demais comunidades de nossa área — este é o momento de levantar nossa voz. Saneamento e drenagem urbanas são dois pilares essenciais da dignidade e da cidadania.

Nós do Instituto Social Terra & Gente convidamos você — moradora, morador, jovem, idoso — a participar, mapear os pontos críticos em seu bairro, exigir cronograma de obras, cobrar participação. Vamos juntos: saneamento completo, drenagem eficaz, bairro seguro, cidade para todos.

Porque água tratada, esgoto coletado, drenagem que funciona — não é privilégio: é direito. Terra para quem mora. A cidade para todos.